Estou plenamente consciente
que essa questão sempre levanta polêmica. Acalorados debates têm
sido travados, e os prós e os contras colocados à mesa. Porém,
temos dado ouvido apenas a voz dos juristas, políticos, advogados,
sociólogos, etc. Mas acabamos negligenciando a visão mais
importante de todas: a Palavra de Deus. Acredito que a negação ou a
não aplicação da pena de morte baseia-se muito mais no
sentimentalismo mal orientado das pessoas do que em qualquer outra
coisa.
O que diz a
Escritura acerca desse assunto?
Deus ordenou e estabeleceu
três instituições aqui na Terra: o casamento/família (Gn 1.26-28;
2.18-25), o governo humano (Gn 9.5,6; Rm 13.1-7) e a Igreja (Mt
16.13-19; At 2). Cada uma dessas instituições possui suas
responsabilidades.
Quando o apóstolo Paulo trata
das responsabilidades das autoridades ele afirma que elas precisam
promover o bem e restringir o mal, e para restringi-lo os governantes
devem empunhar à espada, ou seja, eles têm o poder de tirar a vida,
de executar criminosos. Quando o Estado aplica uma pena capital
contra um criminoso ele está agindo como “ministro de Deus”.
Servindo ao propósito para o qual Deus o designou. São agentes que
executam a ira e a retribuição de Deus sobre os malfeitores. “...
Pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o
mal” (Rm 13.4).
Podemos ver essa questão da
retribuição sendo ordenada por Deus a Noé:
“Certamente, requererei o
vosso sangue, o sangue da vossa vida; de todo o animal o requererei,
como também da mão do homem, sim, da mão do próximo de cada um
requererei a vida do homem. Se alguém derramar o sangue do homem,
pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua
imagem” (Gn 9.5,6).
Ao aplicar a pena capital Deus
estava apontando para a preciosidade da vida humana, essa vida era
tão preciosa que nem mesmo um animal que tirasse a vida de um homem
escaparia da morte (Êx 21.28). E a razão porque Deus valoriza a
vida humana é que somente o homem foi criado à imagem de Deus.
Observem que essa lei foi dada
por Deus mesmo antes da lei mosaica. Mais tarde ela foi incorporada
pelo sistema mosaico e os crimes passiveis de pena capital no sistema
mosaico eram:
Assassinato premeditado (Êx
21.12-14), Sequestro
(Êx 21.16; Dt 24.7), Feitiçaria
(Êx 22.18),
Bestialidade (Lv
20.15-16), Estupro
(Dt 22.23-27),
Homossexualismo
(Lv 20.13), Ferir ou
amaldiçoar os pais (Êx
21.15; Lv 20.9), Sacrificar
a falsos deuses (Êx
22.20), Adultério
(Dt 22.22), Fornicação
(Dt 22.20-21) etc. A maioria desses crimes tornaram-se banais em
nossa sociedade que não demonstra nenhum respeito pela vida humana.
No Novo Testamento, podemos
observar o próprio Jesus, ratificando a lei de Deus.
“E eis que um dos que
estavam com Jesus, estendendo a mão, sacou da espada e, golpeando o
servo do sumo sacerdote, cortou-lhe a orelha. Então, Jesus lhe
disse: Embainha a tua espada; pois todos os que lançam mão da
espada à espada perecerão” (Mt 26.51,52).
Jesus está evocando aquele
mesmo princípio divino de Gênesis 9.6 “Se
alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o
seu...”. Para
Jesus a pena de morte é uma punição adequada contra os assassinos.
OBJEÇÕES:
As principais objeções
daqueles que se posicionam contra a aplicação da pena de morte são
as seguintes:
- A pena de morte não acaba com a criminalidade.
Nenhuma lei pode acabar com a
criminalidade. Mas com certeza ela restringe. Após a execução de
brasileiros na Indonésia, condenados por tráfico de drogas, com
toda a certeza, as pessoas vão pensar duas vezes antes de tentar
entrar na Indonésia portando drogas, pois sabe que pagarão com a
vida, caso sejam apanhados. Se não aplicamos a pena de morte porque
ela não acaba com a criminalidade, então deveríamos abrir mão,
por exemplo, da lei de trânsito, pois ela não acaba com os
“barbeiros” que insistem em andar sem CNH ou sem os equipamentos
necessários de segurança.
- A espada que Paulo fala em Romanos 13.4 é apenas um símbolo da autoridade do Estado e não deve ser interpretado como um instrumento de pena capital.
“A espada é frequentemente
associada à morte, como instrumento de execução (cf. Mt 26.52; Lc
21.24; At 12.2; 16.27; Hb 11.34,37; Ap 13.10); excluir seu uso para
tal propósito, nesta instância, seria algo tão arbitrário quanto
defender um conceito que possui todas as evidências em contrário”.
1
A palavra grega usada pelo
apóstolo Paulo para espada é machaira,
e já havia
ocorrido na mesma epístola aos Romanos indicando morte (Rm 8.35), e
uma vez que foi usada no sentido de execução, parece claro que
Paulo refere-se à espada aqui (Rm 13.4) como punição capital.
- No Brasil somente seriam executados os ladrões de galinha.
É preciso lembrar mais uma
vez que a pena capital não era aplicada de modo arbitrário, até
mesmo o assassinato, se fosse provado que não foi intencional,
poderia absolver o indivíduo (Nm 35.22-29). É uma aplicação a
crimes específicos, como por exemplo, o assassinato premeditado (Nm
35.16-21; Dt 19.11-13).
O Rev. Hernandes Dias Lopes,
citando o comentarista, Geoffrey Wilson, alerta:
“Nesses dias degenerados em
que o veneno do humanismo dirigiu a simpatia para o criminoso em vez
de para a vítima, deve-se notar especialmente que o apóstolo
descreve os controles impostos pela lei em termos de vingança
retributiva”. 2
Após vermos algumas
declarações bíblicas e as objeções levantadas, vamos agora
observar o que nos diz as grandes confissões de fé reformadas.
Sensível à revelação bíblica elas não poderiam seguir outro
curso, senão apoiar aquilo que à Escritura já declarou.
A segunda Confissão
Helvética declara:
“Exerça o seu ofício de
magistrado, julgando com justiça. Não faça acepção de pessoas,
nem aceite subornos. Proteja as viúvas, os órfãos e os aflitos.
Use sua autoridade para punir os criminosos e até bani-los, bem como
aos impostores e bárbaros. Pois, não é sem motivo que ele traz a
espada. (Rom 13.4). Portanto, desembainhe a espada de Deus contra
todos os malfeitores, sediciosos, ladrões, homicidas, opressores,
blasfemadores, perjuros, e contra todos aqueles, a quem Deus lhe
ordenou punir e mesmo executar”. 3
A Confissão de Fé de
Westminster afirma:
“Deus, o Senhor e Rei de
todo o mundo, ordenou o magistrado civil para estar sob Ele e sobre o
povo, e isto para Sua própria glória e para o bem público; e, para
este fim, o armou com o poder da espada, para defesa e encorajamento
daqueles que são bons e para a punição dos malfeitores (Rm
13:1-4; 1Pe 2:13,14)”.
4
A Confissão Belga,
confessa o seguinte:
“Cremos que nosso bom
Deus, por causa da perversidade do gênero humano, constituiu reis,
governos e autoridades. Ele quer que o mundo seja governado por leis
e códigos, para que a indisciplina dos homens seja contida e tudo
ocorra entre eles em boa ordem. Para este fim Ele forneceu às
autoridades a espada para castigar os maus e proteger os bons
(Romanos 13:4)”.5
Quando o Estado deixa de
aplicar a pena de morte contra crimes hediondos, claramente está
dizendo que para ele a vida não é preciosa, não tem valor, é
banal. Além disso, está abrindo mão da prerrogativa que o próprio
Deus, o Justo Legislador, o delegou, ou seja, de punir e executar
aqueles que irresponsavelmente derramam sangue humano. Calvino já
dizia: “A
impunidade é a mãe da libertinagem”. Que
Deus abra os olhos da nossa nação!
Rikison Moura, V. D. M
1
John Murray, Romanos, (FIE), p. 515.
2
Romanos, Hagnos, p. 431.
3
Da magistratura,
4
Capítulo XXIII, parágrafo I.
5
Artigo 36, o oficio das autoridades civis
Texto fenomenal, parabéns irmão Rikison!
ResponderExcluirPrezado Rikison Moura, obrigado por sua explanação. Há pontos onde sua razão se impõe. Peço permissão, no entanto, para discordar doutros pontos. Imputar às palavras de Jesus uma autorização à aplicação da pena capital é, no mínimo, me desculpe, um abuso de termos; ou de sua interpretação. Desta feita podemos inferir que jesus "desejou" pu "permitiu" a morte de outros ao falar da sua? se até ao inimigo devemos perdoar? Queria (ou deseja, ou vaticinava) Ele então que aqueles que o pregaram na cruz tivessem o mesmo fim? Estaríamos todos condenado á Lei de Talião, por não termos capacidade de observar nossas contradições? Não evoluímos nada desde então? A vinda de Jesus não nos modificou? Matar em nome do Estado (ou apoiado em interpretações de livros sagrados, como fazem os radicais islâmicos, arvorados em Estados-Nação, como muitos estão) aquilo é certo? Em Mateus 22, vemos Cristo sendo "testado" a todo momento a dizer o contrário do que Ele dizia, ou a "contrariar" os escritos da Torá. E Ele mostra (pra eles e pra gente) que não se mistura "coisas de César com coisas de Deus". Sinto dizer, irmão, mas você está - a meu ver - reinterpretando as palavras bíblicas segundo a comodidade de seus pensamentos ou inquietaçãoes. Ou o nobre amigo dirá que, por não ser contemplada EXPLICITAMENTE na Bíblia, a poluição é algo permitido ou desejado? Ou, por haver histórias do Livro Sagrado onde ocorrem casamentos com moças de 12 anos, a pedofilia será permitida? Não nos desviemos, meu caro! A morte, qualquer morte, sempre será um pecado - mesmo se for em legítima defesa (e veja: eu estou disposto a cometer esse pecado para proteger minha família). O mandamento é "Não matarás"; não é "Não matarás, exceto se...". Ademais, falando do ponto de vista prático (sem humores religiosos), imagine-se, sim você, numa situação de crime (Deus nos livre, mas é apenas para ilustrar); e imagine que há no Brasil a Pena de Morte instituída (contra todas as cláusulas pétreas, diga-se); você, a rigor, não é um bandido, mas tem uma arma pra sua defesa; daí, de repente, ocorre um rompante passional (todos estamos sujeitos a isso), vc mata um desafeto, um cara que já havia inclusive ameaçado vc de morte, mas só vc sabia disso (vc não queria alarmar sua mulher). Um dia, vc está passando na frente da casa do sujeito, ele o insulta, e parece estar armado (vc vê um volume suspeito ali na calça dele); ele bota na mão no bolso, daí vc saca primeiro e atira. No julgamento, vc descobre que o tal volume era um pedaço de cano - ele estava consertando o relógio da água - e TODOS os vizinhos dele surgem como testemunhas do seu crime. Vc pode até morrer em paz, mas vc saberá dos detalhes daquela injustiça, da sua e da dele. E isso não estará contemplado em nenhum verbete bíblico. Minto: estará: e será contra você.
ResponderExcluirPORÉM... acontece uma reviravolta no caso: vc consegue um bom advogado, e escapa da pena de morte.
Mas (vê se vc concorda):
1- vc não escapa de si mesmo;
2- Os parentes do cara juram-lhe vingança;
3- Se vc vai ser condenado (depois) à pena de morte pela morte de 1 ou 2 (caso um parente dele apareça e você o mate também), lhe apresento a pergunta capciosa (típica de um fariseu malvado):
QUE MOTIVAÇÃO TEM UM CRIMINOSO - QUE JÁ MATOU 10 - DE PARAR DE MATAR, SE A PENA É A MESMA? MORTO POR CAUSA UM, MORTO POR 400! Aliás, se ele for um assaltante homicida, agora que ele é procurado, ELE NÃO PODE DEIXAR TESTEMUNHAS; ou seja... a pena de morte causa mais mortes!
A pena de Morte na Indonésia, por exemplo, não apenas não recrimina o tráfico como aumenta o VALOR DAS DROGAS E DA CORRUPÇÃO de lá (que tá pior que o Brasil nesse quesito).
PS a corrupção na Indonésia mata pra caramba, mas ninguém lá é condenado à morte por isso. Só na China e na Coréia (bom, na Coréia mata-se por qualquer motivo...)
Então, apresento a você, caro Moura, dois dos mais terríveis pecados modernos: o da panaceia e o do sofisma.
E pode ser que eu tenha incorrido nos dois TAMBÉM.
Não sou santo.
Abraços, irmão.
Opa, esqueci-me de identificar: Sou José Mucinho.
ResponderExcluiremail: zemucinho@gmail.com